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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade
da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
Seguradora condenada por inibir direito de segurada eleger oficina reparadora de sua confiança
Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).

Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:43
Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

ao retrocesso e o direito a saúde. Tal artigo trata-se de pesquisa qualitativa desenvolvida a partir
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 12:53
Como as práticas de ESG podem ser adotadas em condomínios?

Especialista em direito condominial fala sobre a importância da consciência ambiental, leis e cidadania.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Maio de 2021 - 17:04
Advogado orienta sobre cautelas que se deve ter antes de fazer compras em e-commerce

O especialista em direito cível, Sergio Vieira, alerta clientes e empresários sobre os possíveis golpes online.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:56
Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE entendeu que causídico foi negligente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:35
Habeas corpus. Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:20
PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem
Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2003 - 01:00
Educação Escolar Pública e Educação Escolar Privada: Regimes Constitucionais

Dâmares Ferreira - Advogada e professora universitária no Paraná. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 01:00
O interrogatório e a confissão

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:53
O programa de alimentação do trabalhador em pauta: uma análise à luz do direito humano à alimentação adequada

O presente artigo tem como objetivos tecer uma análise acerca do direito a alimentação, a partir do
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 03:00
Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

"Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo; ex-membro do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa SA - Serviços Técnicos e Administrativos e ex-encarregado do então Serviço de Coordenação e Assessoramento de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos - SECOA, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo".
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Teoria geral do processo: As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:21
Presentes Seguros e Direitos Resguardados: Dia das Crianças

Advogado especialista em direito do consumidor, traz orientações jurídicas para a época mais aguardada!
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2022 - 13:32
Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:56
Twitter, Facebook ou Instagram podem te bloquear?

Advogado especialista em direito digital explica sobre o monitoramento, bloqueio e controle nas redes sociais.
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Array Publicado em 2020-11-06T19:39:16+00:00
A importância estratégia e jurídica da estruturação societária das startups

Por Henrique Chiummo, advogado da área do direito empresarial, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.

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